Na década de 80, ocorrem vários encontros, de preparação para a I Conferência Nacional de Saúde Mental (I CNSM), que ocorreu em 1987 e recomenda a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalares e multiprofissionais como oposição à tendência hospitalocêntrica.
No final de 1987 realiza-se o II Congresso Nacional do MSTM em Bauru, no qual se concretiza o Movimento de Luta Antimanicomial e é construído o lema ‘Por uma sociedade sem Manicômios’. Nesse congresso amplia-se o sentido político-conceitual acerca do Movimento Antimanicomial.
“Enfim, a nova etapa (...) consolidada no Congresso de Bauru, repercutiu em muitos âmbitos: no modelo assistencial, na ação cultural e na ação jurídico-política. No âmbito do modelo assistencial, esta trajetória é marcada pelo surgimento de novas modalidades de atenção, que passaram a representar uma alternativa real ao modelo psiquiátrico tradicional...” (Amarante, 1995:82)
No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, que a Lei Federal 10.216 é sancionada no país.
Assim, esta Lei, também conhecida com Lei Paulo Delgado defende políticas de atenção primária, prevenção e promoção da saúde mental, centros de convivência, serviços residenciais terapêuticos, equipes de saúde mental na rede básica de saúde, mais Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A articulação desses serviços possibilita o fechamento de hospitais psiquiátricos sem deixar as famílias sem alternativas para o tratamento. O que se propõe não a simples substituição de uma instituição por outra, vale frisar, mas a constituição e articulação de uma Rede de Atenção Psicossocial.
Famílias precisam, sim, ter apoio para conviver com os que dependem de tratamento, para superar os momentos de crise. Os serviços de atendimento 24 horas precisam existir nos municípios. O Sistema Único de Saúde (SUS) cumpre papel fundamental na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, de oferecer estrutura adequada e condições de tratamento.
